Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa unificar mais de 40 diferentes estatutos que anteriormente regiam a coleta e o processamento de dados pessoais no Brasil. Ela entrou em vigor em 2018, com aplicação total a partir de 1º de agosto de 2021.
Devido à importância de cumprir com a regulamentação, queremos garantir que você receba orientações claras e uma mensagem consistente da Rakuten Advertising. É importante que você entenda suas obrigações como empresa sob a LGPD e faça as alterações necessárias para estar em conformidade. Este artigo aborda várias opções para você se tornar compatível com a LGPD com a Rakuten Advertising, dependendo do seu caso de uso. Também estamos disponíveis para ajudar a apoiá-lo durante o processo da LGPD para garantir que você esteja em conformidade.
Opções Disponíveis
Se o seu caso de uso não estiver listado abaixo, entre em contato com o Suporte ao Cliente para discutir sua situação e determinar as opções disponíveis para você. Clique no + para saber mais sobre as opções disponíveis dependendo do seu caso de uso:
Embora a LGPD não tenha estabelecido expressamente requisitos mínimos a serem observados pelas plataformas de gestão de consentimento (CMP), ela previu em seu Artigo 49 que os sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais devem ser estruturados de forma a atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e governança previstos na lei e em outras normas regulatórias.
Com isso em mente, e considerando as diretrizes fornecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil no Guia de Cookies e Tratamento de Dados, disponível em português do Brasil, podemos dizer que os padrões definidos pela IAB para plataformas CMP no contexto do RGPD atendem aos requisitos legais para obtenção de consentimento adequado e gestão desse consentimento em conformidade com a LGPD.
Portanto, se você tiver uma CMP integrada, como uma CMP aprovada pela IAB, entre em contato com o Suporte ao Cliente para solicitar a tag JavaScript CMP Wrapper. A tag é implementada em todo o seu site na seção <HEAD> da página e facilita o compartilhamento dos detalhes de consentimento coletados pela CMP com o sistema da Rakuten Advertising.
Se você usa um banner de cookies, deve garantir o seguinte:
- Seu banner de cookies deve atender aos seguintes critérios:
- Você deve ter um banner de cookies.
- Deve declarar que o site usa cookies.
- Deve declarar que os cookies são usados para anúncios personalizados. Linguagem como “para fornecer uma melhor experiência ao usuário” é considerada vaga.
- Idealmente, deve ter um link para sua política de privacidade e/ou política de cookies, embora isso não seja obrigatório.
- Rakuten Advertising deve ser listado em sua política de privacidade e/ou política de cookies como uma empresa terceirizada que utiliza cookies do site.
- Sua política deve fornecer aos titulares dos dados informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a forma de processamento, o período de retenção e as finalidades específicas que justificam a coleta de seus dados por meio de cookies, entre outras informações indicadas no Artigo 9 da LGPD.
- Deve exigir uma ação positiva, como clicar em um botão de aceitação, e ser visível em páginas subsequentes até que o usuário forneça consentimento. Não é recomendado usar banners de cookies com opções de autorização pré-selecionadas ou adotar mecanismos de consentimento tácito, como a suposição de que, ao continuar navegando em uma página, o titular fornece consentimento para o processamento de seus dados pessoais.
- Deve haver uma maneira fácil para o usuário optar por não participar ou alterar sua escolha. Isso pode ser implementado por meio de terceiros, como a Network Advertising Initiative (NAI) ou a Digital Advertising Alliance (DAA).
- Consulte a seção de Banners de Cookies do Guia de Cookies e Tratamento de Dados publicado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados para melhores práticas e recomendações adicionais a serem implementadas em seu site. Este Guia está disponível em português do Brasil.
- Depois de confirmar que seu banner de cookies atende aos critérios acima, configure sua página para definir a seguinte variável JavaScript sempre que o consentimento for coletado:
- Entre em contato com o Suporte ao Cliente para solicitar a tag de wrapper do banner de cookies em JavaScript. A tag é implementada em todo o seu site na seção <HEAD> da página e facilita o compartilhamento dos detalhes de consentimento coletados pelo banner de cookies com o sistema Rakuten Advertising.
Se você atualmente não possui uma solução LGPD para consentimento de cookies, a Rakuten Advertising desenvolveu uma solução leve de pop-up de consentimento LGPD integrada em nossa Publisher Activation Tag. A Publisher Activation Tag é uma solução de conformidade com o propósito de coletar e passar sinais de consentimento do usuário para a Rakuten Advertising no momento do clique do usuário em um link do afiliado da Rakuten Advertising.
A Publisher Activation Tag será implementada em todo o seu site dentro da seção <HEAD> da página. À medida que um consumidor interage com seu site e clica em um link do afiliado da Rakuten Advertising, nossa solução detectará se o consumidor está no escopo da LGPD e se o consentimento foi fornecido anteriormente. Se determinarmos que o consumidor está no escopo da LGPD, mas não forneceu consentimento, exibiremos um pop-up quando ele sair do seu site para capturar seu consentimento. O pop-up declara o seguinte:
Você está sendo Redirecionado.
Você está sendo redirecionado, usando a tecnologia da Rakuten Advertising, para um site patrocinando o link que você acabou de clicar.
Como parte deste redirecionamento, a Rakuten Advertising pode coletar identificadores digitais e informações sobre como você interage com as ofertas apresentadas para que possamos trazer as ofertas mais relevantes para você e melhorar nossas soluções de publicidade.
Para saber mais, por favor clique aqui, ou prossiga sem aceitar.
Entre em contato com o Suporte ao Cliente para solicitar o JavaScript para a Publisher Activation Tag a ser implementado em seu site.
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