Introdução

Na Austrália, o fornecimento da maioria dos bens e serviços está sujeito a um imposto federal sobre bens e serviços (GST) de 10%. Se você for um afiliado estabelecido na Austrália, talvez seja necessário que recolha o AU GST de alguns de seus sócios anunciantes.

Recolhimento de Impostos na Austrália

Para determinar se você é obrigado a recolher impostos na Austrália, considere sua receita anual total, a localização dos seus servidores, onde seu conteúdo é produzido e se você tem uma presença física naAustrália. Em geral, as empresas sediadas na Austrália com uma receita anual total superior a 75.000 AUD são obrigadas a recolher o AU GST.

Se os serviços que você presta como afiliado forem entregues diretamente de um servidor localizado fora da Austrália e os contratos forem firmados, o pagamento for processado e o conteúdo for produzido fora da Austrália, é provável que seus serviços não estejam sujeitos ao AU GST.

Número ABN

Se a cobrança de AU GST for obrigatória, você receberá um Australian Business Number (ABN) como parte do processo de registro do GST. O ABN é um número de identificação fiscal. Por favor, forneça-nos esse número por meio do seu Gerenciador de Afiliado, se tiver um, ou em resposta ao e-mail que enviamos solicitando que você nos notifique sobre seu status de ABN. Se você não tiver um ABN quando iniciar seu programa, mas se inscrever para um mais tarde, é sua responsabilidade nos fornecer seu ABN.

Como adicionar ou atualizar seu ABN

Você pode adicionar ou atualizar seu ABN nas informações da conta no Painel do Afiliado:

1. Acesse "Conta", no alto da página, e clique em "Informações da conta".
2. Na aba "Geral", acesse a seção "Declaração fiscal" para adicionar seu ABN.

Quando o AU GST é aplicado?

Se você estiver sujeito ao AU GST, a Rakuten Advertising cobrará um imposto de 10% dos anunciantes em seu nome. Se você estiver fazendo parceria com um anunciante fisicamente localizado fora da Austrália, como regra geral, seu fornecimento tributável será considerado uma exportação e, portanto, não será tributado. Se você não estiver sujeito ao AU GST, não cobraremos em seu nome esse imposto de nenhum anunciante.

Detalhes da Fatura de Impostos

Uma vez que seus sócios anunciantes aprovem as devidas comissões, são geradas faturas para cada mês civil durante o qual você prestou serviços para os respectivos anunciantes. Eventos tais como bônus ou cancelamento de comissões previamente aceitas pelos anunciantes também podem gerar uma fatura para efeitos fiscais. A fatura fiscal informa os valores das comissões aprovadas, comissões canceladas e bônus concedidos pelo respectivo anunciante. O AU GST é acrescentado a esses montantes, quando aplicável.

Geramos as faturas fiscais de afiliados endereçadas a anunciantes por meio de nossa plataforma, em nome e por conta do afiliado. Essas faturas indicam o número ABN do afiliado e o número ABN do anunciante. A Rakuten Advertising não tem obrigações de GST em relação ao fornecimento do editor-anunciante e, portanto, as faturas não contêm o ABN da Rakuten Advertising.

A Rakuten Advertising é apenas parte da transação no caso específico do Direct Engagement ou Accelerate Engagements. Se você tiver assumido esse compromisso, suas comissões de afiliado serão faturadas para aRakuten Advertising e não para o anunciante.

As faturas fiscais do afiliado são geradas considerando os requisitos de faturamento de IVA/GST, e elas contêm os elementos obrigatórios geralmente exigidos para faturas fiscais. No entanto, você, como afiliado, é responsável por verificar os requisitos de faturamento local do seu país, caso a fatura fiscal gerada pela Rakuten Advertising não atenda a esses requisitos. Por exemplo, se você precisar de uma fatura em outro idioma ou de faturas digitais em formato especial, é sua responsabilidade garantir faturas em conformidade com os serviços prestados, para seus próprios registros e declarações fiscais.

Para mais informações

Se você enfrentar problemas no acesso às faturas fiscais ou se tiver mais dúvidas, contate seu Gerente de Afiliados ou o Suporte de Atendimento ao Cliente.