Os dados pessoais dos Consumidores estão no centro do RGPD. São definidos como qualquer informação relacionada a um indivíduo vivo identificado ou identificável. Isso pode ser, por exemplo, IDs de cookies, números de clientes, endereços IP e IDs de dispositivos. Estes são identificadores que muitas redes e plataformas capturam como parte de seus esforços padrão de rastreamento e retargeting.

Anunciantes que utilizam rastreamento têm a obrigação de garantir que estão legalmente em conformidade com o regulamento.

As empresas precisam de uma base legal para processar dados pessoais. Seis bases legais estão disponíveis. No setor de publicidade digital, as duas mais utilizadas são consentimento e interesse legítimo.

Interesse legítimo é distinto do consentimento. De acordo com o Gabinete do Comissário de Informação (ICO), que é a autoridade supervisora do RGPD no Reino Unido:

É provável que seja mais apropriado quando você usa os dados das pessoas de maneiras que elas razoavelmente esperariam e que têm um impacto mínimo na privacidade, ou quando há uma justificativa convincente para o processamento.

Se uma empresa optar por um interesse legítimo, deve estar confiante em demonstrar isso como uma base legal apropriada.

Quando o consentimento é considerado necessário, o ICO afirma:

Consentimento significa oferecer aos indivíduos uma escolha e controle reais. O consentimento genuíno deve colocar os indivíduos no comando, construir confiança e engajamento do cliente e melhorar sua reputação.

O RGPD da UE afirma:

'Consentimento' do titular dos dados significa qualquer indicação livre, específica, informada e inequívoca dos desejos do titular dos dados pela qual ele ou ela, por uma declaração ou por uma ação afirmativa clara, manifesta concordância com o processamento de dados pessoais relacionados a ele ou ela.

Contrato também é uma base legal que pode ser aplicável em alguns casos. Refere-se a acordos contratuais específicos entre uma empresa e seus clientes ou titulares de dados que permitem à empresa coletar e processar dados pessoais.

Saiba mais sobre bases legais.

A Diretiva de privacidade eletrônica da UE, ou lei dos cookies, é amplamente associada a banners e pop-ups vistos ao acessar sites que informam os consumidores sobre o uso de cookies para rastrear atividades online. A Diretiva também se aplica ao consentimento para marketing por e-mail, SMS e chamadas, que são aplicáveis a algumas empresas.

Os Regulamentos de Privacidade e Comunicações Eletrônicas (PECR) do Reino Unido são derivados desta Diretiva.

Ambos são leges speciales, o que significa que regem assuntos específicos, semelhante ao RGPD. Isso significa que a Diretiva de privacidade eletrônica deve ser aplicada onde suas regras são mais específicas do que as do RGPD da UE, e o PECR deve ser aplicado onde suas regras são mais específicas do que as do RGPD do Reino Unido.

A Diretiva de privacidade eletrônica e o PECR exigem que os controladores obtenham consentimento para o uso de cookies (com certas exceções) e para comunicações de marketing direto.

A revisão visa aumentar a transparência para o consumidor e impor um consentimento mais rigoroso para cookies. O consentimento é essencial para "cookies e tecnologias semelhantes". Isso significa que a Diretiva de privacidade eletrônica e o PECR permanecem em vigor independentemente de qual base legal é usada para processar dados pessoais sob as regras do RGPD. O consentimento deve ser inequívoco para o uso de muitos cookies, pois o RGPD só considera o consentimento suficiente se for inequívoco. Você deve avaliar suas práticas de consentimento e alinhá-las com os regulamentos.

Dado o impacto potencialmente significativo em todas as formas de publicidade online, a indústria colaborou para criar padrões e abordagens gerais. O Interactive Advertising Bureau (IAB) Europe fornece um padrão técnico para consentimento online, e as partes interessadas da indústria estão desenvolvendo uma ferramenta de consentimento para garantir a conformidade com o RGPD e a Diretiva de privacidade eletrônica.

Várias opções e ferramentas estão disponíveis online. Aconselhamos que você avalie as soluções para garantir que possam ser implementadas em conformidade com os regulamentos.